O Ministério da Cultura (MinC) vai publicar nesta segunda-feira (10) a instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas.
O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo –uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil. Agora, esse valor será de até R$ 25 mil.
A instrução normativa também estabelece cachê máximo de R$ 5 mil para músico de orquestra e R$ 25 mil para maestros. Na gestão Bolsonaro, esses valores eram de R$ 3.500 e R$ 15 mil, respectivamente.
Além disso, a normativa define pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas. Pedidos de valores superiores poderão ocorrer, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic.
A comissão chegou a ser paralisada sob Bolsonaro e agora volta com seu caráter consultivo.
Segundo o ministério, a Cnic poderá, por exemplo, recomendar a reprovação de projetos “que denotam estímulos a agressões à minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.
As mudanças serão publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. O Ministério da Cultura apresentou no mês passado um decreto trazendo mudanças na Rouanet. Agora, a instrução normativa regula todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da lei de fomento.
A instrução ainda define que o valor total autorizado para captação pode variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos está limitada a dezesseis, a depender do porte da empresa.
Projetos de planos anuais, patrimônio, museus e construção de equipamentos culturais não têm limite de valor. À coluna, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, afirma que a normativa “foi desenhada pensando na dinâmica produção cultura brasileira”.
“É uma virada bastante importante [em relação ao governo anterior]”, segue.
O secretário ainda destaca que o Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura) plataforma na qual proponentes cadastram seus projetos ficará disponível já com as novas normas a partir de terça-feira (11).
É no site do Salic onde acontecem todas as fases do projeto, desde o cadastramento, passando pela aprovação, execução e prestação de contas.
Outra novidade é o retorno dos planos plurianuais, ações culturais que podem ser realizadas em quatro anos. Uma instrução normativa publicada em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, deixou de prever esses projetos.
Os planos plurianuais contemplavam projetos de manutenção de instituições sem fins lucrativos e de suas atividades culturais.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.
Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal.
Fonte: Correio do Estado
