Mato Grosso do Sul iniciou a campanha Agosto Lilás com um alerta preocupante: entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, o Estado registrou 12.245 mulheres vítimas de violência doméstica, o que representa uma média de 57,5 casos por dia ou cerca de 2,4 vítimas por hora. Apesar de uma leve redução em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 12.608 vítimas, os números continuam elevados.
A campanha, instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022, marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, comemorados no próximo dia 7 de agosto. A legislação é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica por criar mecanismos de prevenção, proteção e assistência às mulheres.
Dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mostram que a violência continua ocorrendo, principalmente, dentro das residências.
Somando os registros de 2025 e 2026, foram contabilizados 24.936 casos de violência em residências e locais semelhantes, contra 5.124 ocorrências em vias públicas, evidenciando que o ambiente doméstico permanece sendo o principal cenário das agressões.
Outro dado que chama atenção é o perfil dos autores da violência. No levantamento dos últimos dez anos, os companheiros aparecem como os principais agressores, seguidos por conviventes, pais, filhos, irmãos e namorados, demonstrando que, na maioria dos casos, o agressor mantém vínculo familiar ou afetivo com a vítima.
Medidas protetivas
A procura por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também continua elevada. Entre janeiro e o início de agosto deste ano, foram solicitadas 11.623 medidas protetivas de urgência, das quais 10.806 já foram concedidas pelo Poder Judiciário.
Além disso, outras 1.211 medidas foram prorrogadas, indicando que muitas mulheres permaneceram em situação de risco e precisaram manter a proteção judicial por mais tempo.
Mesmo assim, o descumprimento dessas determinações ainda preocupa. No mesmo período, foram registradas 1.985 ações relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas, revelando que muitos agressores continuam desrespeitando as decisões judiciais.
Feminicídios
A forma mais extrema da violência contra a mulher também segue presente em Mato Grosso do Sul. Até 1º de agosto deste ano, o Estado contabilizou 17 feminicídios, contra 21 registrados no mesmo período de 2025.
Segundo o levantamento, a maioria das vítimas tinha entre 30 e 59 anos, e grande parte dos crimes ocorreu dentro de residências, reforçando que o ambiente doméstico continua sendo o principal local da violência letal contra as mulheres.
Violência vai além da agressão física
A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência doméstica. Além da violência física, a legislação contempla as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Especialistas também têm chamado atenção para a chamada violência vicária, caracterizada pelo uso dos filhos ou de pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher, modalidade que vem sendo cada vez mais discutida nas políticas de enfrentamento à violência doméstica.
Durante todo o mês de agosto, órgãos públicos e entidades promovem ações de conscientização, orientação e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, reforçando a importância da denúncia e do acesso aos mecanismos de proteção disponíveis.
