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Governo abre consulta para proteger crianças na internet

O governo federal está recebendo sugestões da população para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As contribuições serão utilizadas na elaboração do plano de ação nacional para o período de 2027 a 2029, que prevê medidas para ampliar a segurança dos jovens na internet.

A consulta pública é conduzida pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e recebe manifestações até esta terça-feira (17).

A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na construção das políticas públicas e aperfeiçoar as ações de prevenção e enfrentamento dos riscos presentes no ambiente virtual.

Podem participar crianças, adolescentes, familiares, professores, conselheiros tutelares, gestores públicos, organizações sociais, instituições de ensino e pesquisa, além de qualquer pessoa interessada no tema.

Plano prevê sete áreas de atuação

O documento está organizado em sete eixos estratégicos, que abrangem diferentes aspectos da proteção digital:

  • Educação digital e midiática: orientação para o uso consciente e seguro da internet.
  • Combate à violência digital: prevenção de abusos, violações de direitos e criação de canais de denúncia e acolhimento.
  • Segurança e privacidade: proteção de dados e desenvolvimento de serviços digitais mais seguros.
  • Capacitação: formação de profissionais, famílias e responsáveis.
  • Participação social: escuta e inclusão de crianças e adolescentes nas decisões.
  • Governança: integração entre órgãos públicos e diferentes setores da sociedade.
  • Produção de dados: acompanhamento de indicadores, pesquisas e identificação de novos riscos digitais.

Sugestões vão ajudar a definir ações para 2027

Após o encerramento da consulta pública, as manifestações serão organizadas e analisadas pelo comitê, juntamente com as contribuições apresentadas durante reuniões técnicas.

O objetivo é aperfeiçoar o documento e consolidar a versão final do plano trienal, que servirá de orientação para as políticas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entre 2027 e 2029.

A proposta busca garantir que crianças e adolescentes possam utilizar a internet com mais segurança, privacidade e proteção contra diferentes formas de violência.

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