Por questão de segurança, conforme a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), audiência pública para debater o polêmico projeto “Escola Sem Partido” foi cancelada. Evento estava previsto para esta quarta-feira (23), no período da tarde, na Assembleia Legislativa.
“Decidi cancelar o evento porque recebi informações de que haveriam mobilizações contra o projeto e a intenção desses grupos era não deixar que o debate ocorresse, assim como no ano passado na Câmara Municipal”, disse a parlamentar, que chegou a solicitar reforço na segurança. “Havia o risco de confronto entre quem é a favor e contra”.
Na prática, a lei obriga as escolas a afixar cartazes nas salas de aulas, contendo regras que os professores devem seguir proibindo a chamada “doutrinação” política, religiosa ou sobre a questão de gênero. Mara destacou haver a intenção de que todas as ideologias [políticas] sejam expostas aos alunos e que não haja influência de apenas uma. Professores também não podem se aproveitar de audiência cativa para “promover os seus próprios interesses”.
O projeto chegou a ser apelidado no passado como “lei da mordaça”, quando foi arquivado na Câmara Municipal de Campo Grande. Já na Assembleia, a matéria quase teve o mesmo fim na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) depois de receber quatro votos contrários, mas o deputado Eduardo Rocha (MDB) divergiu e a decisão caberá ao plenário.
Mara espera angariar apoio dos demais parlamentares e se prepara para enfrentar Pedro Kemp (PT), um dos críticos mais ferrenhos ao projeto e que alega ser este inconstitucional conforme decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e AGU (Advocacia-Geral da União).
O deputado Pedro Kemp (PT), não poupou críticas ao projeto ‘Escola sem Partido’. “É um projeto ultrapassado e retrogrado. É uma excrescência um projeto desses”, disparou.
Para o petista, a proposta é fundamentada em um grupo de ‘meia dúzia de pessoas’, que fazem parte de ‘um movimento extremamente conversador e reacionário’.
O parlamentar, que também é professor, alega que é papel da escola, mesmo em sala de aula, fomentar o debate, inclusive sobre temas como religião e sexualidade. O projeto, também conhecido como Lei da Mordaça, impede, segundo ele, o trabalho de docência.
Kemp ainda frisou que os defensores de tal proposta acreditam que o professor possa determinar, por exemplo, que um aluno passe a se vestir de mulher para se tornar um travesti. “Isso é uma burrice. Uma burrice sem tamanho. É por isso que os professores se sentem ofendidos com o projeto”, disse o petista.
Outro ponto abordado pelo deputado é o fato que alguns dos defensores do projeto são contra novas constituições familiares, como casais homo afetivos que adotam filhos, ou crianças criadas por mães solteiras ou pelos avós.
“Essas pessoas querem que esse menino (filho de um casal gay, por exemplo) seja considerado um ET na sala de aula, porque os professores não vão nem poder falar (sobre novas construções familiares)”, destacou Pedro Kemp.
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Barbosinha (DEM), disse que o projeto é inconstitucional, uma vez que fere a regra que estabelece que as diretrizes da educação básica são de competência exclusiva da União. Para o democrata, a proposta retira o debate da sala de aula e fere a democracia.
A deputada Mara Caseiro, que apresentou o projeto e a discussão em plenário, disse que o colega do PT estava sendo ‘maldoso’. “Não somos contra homossexualismo (sic). Queremos o respeito. Queremos impedir que professores imponham suas ideologias”, alegou a tucana.
*As informações são do Campo Grande News e Midiamax
