Uma mudança nas regras internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode beneficiar trabalhadores que recebem auxílio por incapacidade temporária e, até então, eram encaminhados obrigatoriamente para programas de reabilitação profissional.
A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 1.310 e muda o critério utilizado nas avaliações do INSS para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Pela nova orientação, o que passa a ser analisado é a capacidade do segurado de retornar à profissão que exercia antes do afastamento. Se a perícia médica concluir que ele não poderá mais desempenhar sua atividade habitual de forma definitiva, poderá ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, mesmo que ainda possua condições de exercer outra função.
Até então, a prática mais comum era encaminhar esses trabalhadores para programas de reabilitação profissional, visando sua reinserção no mercado em atividades compatíveis com suas limitações. Em muitos casos, o auxílio era encerrado após esse encaminhamento.
Com a nova regra, o entendimento do INSS passa a priorizar a impossibilidade definitiva de retorno à ocupação de origem, o que pode representar uma mudança importante para milhares de segurados.
Especialistas em Direito Previdenciário orientam que trabalhadores que estejam em processo de reabilitação profissional ou recebendo benefício por incapacidade consultem o resultado de sua perícia médica. Caso tenha sido reconhecida a incapacidade permanente para a profissão habitual, poderá ser possível solicitar a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente ou requerer a revisão da decisão administrativa.
Como a alteração ainda é pouco conhecida, muitos segurados podem continuar em programas de reabilitação sem saber que já atendem aos critérios estabelecidos pela nova norma. Por isso, acompanhar as mudanças na legislação previdenciária e buscar orientação especializada pode ser fundamental para garantir o acesso aos direitos previstos pelo INSS.
