O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia, apelidado de “PIX Pensão”. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida pretende tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, reduzindo atrasos e garantindo maior regularidade no recebimento dos valores por quem depende desse recurso.
Pelo texto aprovado, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que determine o débito automático da pensão diretamente na conta bancária do responsável pelo pagamento. A instituição financeira ficará encarregada de realizar a transferência nas datas estabelecidas pela decisão judicial, depositando o valor diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal.
Outra inovação prevista no projeto é o reforço dos mecanismos de cobrança. Caso não haja saldo suficiente para efetuar o pagamento, o banco deverá comunicar o fato ao órgão competente, permitindo a adoção de medidas para bloquear outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida, já acrescida das devidas atualizações.
A proposta também alcança empresários individuais, possibilitando que recursos vinculados à atividade empresarial sejam utilizados para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto busca reduzir a inadimplência e evitar que beneficiários precisem recorrer repetidamente à Justiça para cobrar parcelas em atraso.
Se sancionada pelo presidente da República, a nova legislação passará a integrar os mecanismos de execução da pensão alimentícia, tornando o processo de pagamento mais ágil, automático e seguro para todas as partes envolvidas.
