Prefeitura da Capital recorre à Justiça por coleta de lixo

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A Prefeitura de Campo Grande recorreu à Justiça para garantir que a Solurb recolha o lixo hospitalar, dos Postos de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de escolas e Ceinfs municipais. No domingo (13), à noite, depois de denúncias que circularam pelas redes sociais afirmando que pessoas mal intencionadas iriam espalhar lixo em algumas unidades da rede municipal de educação, a Procuradoria Geral do Município também entrou com pedido de liminar para que a empresa faça o recolhimento nestes locais.

O município aguarda a decisão da Justiça e o cumprimento da decisão, por se tratar de serviço essencial e de “uma questão de saúde pública”, como informou a Assessoria de Imprensa do prefeito Alcides Bernal (PP). Ainda hoje (14) haverá uma reunião entre a Prefeitura e a Solurb, no Tribunal de Justiça, para tratar sobre o assunto.

Ainda de acordo com a Assessoria, Bernal afirma que a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários da Solurb aeria única e exclusivamente da empresa. Esta relação de trabalho não passa pela administração municipal. Este ano, a empresa já recebeu, segundo o Prefeito, R$ 56 milhões com o último pagamento efetuado em 24 de agosto passado. A informação é de que não existem pagamentos em aberto com a empresa responsável pela coleta de lixo na Capital.

O processo está em andamento para ser atestada a prestação de serviço e, somente após a medição e conferência minuciosa, um novo pagamento será efetuado pelo Executivo. Por lei, a Prefeitura tem até 90 dias para realizar o pagamento, prazo também previsto no contrato firmado entre a empresa e a administração municipal.

No domingo a Justiça concedeu liminar obrigando a Solurb a efetuar a coleta de lixo no Hospital Regional (HR), sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. A empresa foi notificada e o prazo já venceu, segundo informa a Prefeitura.

Também no domingo, conforme informou o site do JNE, Bernal criou uma força tarefa e ajudou a recolher o lixo que se acumulava na região central da cidade.

Da Redação com Assessoria
Foto: Warren Nabuco/JNE